Política de Privacidade
5xpg

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 5xpg ("Controlador", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://5xpg.cam, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 5xpg no contexto da prestação de seus serviços, incluindo o cadastro e gestão de contas, processamento de transações financeiras, comunicações de marketing (mediante consentimento) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2 Dados Pessoais Coletados

A 5xpg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Titular com a Plataforma:

A 5xpg não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II da LGPD), tais como origem racial, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados e com consentimento expresso do Titular.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 5xpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação de serviços: processamento de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de normas anti-lavagem de dinheiro (AML) e prevenção a fraudes;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo compulsivo e aplicação de limites protetivos;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e tentativas de abuso de bônus;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, somente mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis.

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 5xpg é sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para tratamento necessário ao cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às normas de KYC, AML, e determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e análise de comportamento para melhoria dos serviços, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para consultas relacionadas à prevenção de riscos financeiros.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5xpg pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre na medida mínima necessária para a finalidade específica:

• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo), sem dados pessoais completos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de serviços de TI: servidores, infraestrutura de nuvem, ferramentas de análise e segurança — todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Judiciário e Ministério Público, mediante requisição legal fundamentada;
• Auditores e consultores: escritórios de advocacia, auditores externos e consultores de compliance, sob obrigação de sigilo.

6 Cookies e Tecnologias Similares

A 5xpg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como o Usuário interage com a Plataforma para melhorias técnicas. Não identificam o Usuário individualmente.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário (idioma, preferências de jogo).
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações relevantes ao Usuário, somente com consentimento. Podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5xpg mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de KYC/AML e normas da Receita Federal;
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Registros de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: enquanto o consentimento estiver ativo; após revogação, excluídos em até 15 dias.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a identificação do Titular.

8 Segurança da Informação

A 5xpg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt/Argon2) — a 5xpg nunca armazena senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários e obrigatória para contas VIP;
• Controle de acesso por perfil — dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade comprovada;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 5xpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro dos prazos legais, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 5xpg adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas apenas para países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou
• Transferências para países sem grau de proteção adequado somente quando amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD ou por instrumento jurídico equivalente;
• Todos os subprocessadores internacionais são contratualmente obrigados a manter padrão de proteção de dados equivalente ao exigido pela LGPD.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5xpg:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pela 5xpg;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base no consentimento, observados os prazos de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando em desacordo com a LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso canal de privacidade: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

11 Menores de Idade

A 5xpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à Plataforma por menores é expressamente proibido nos Termos e Condições.

Caso a 5xpg identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos sem demora e quaisquer transações financeiras realizadas serão revertidas, na medida do possível.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected] para as providências cabíveis.

12 Alterações desta Política

A 5xpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na Plataforma. A versão vigente sempre estará disponível em https://5xpg.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica aceitação tácita das novas disposições.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 5xpg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar orientações sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela 5xpg;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 5xpg e pela LGPD.

O Encarregado de Dados da 5xpg pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Solicitação de Privacidade".

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 5xpg, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma, com filas prioritárias para solicitações de privacidade
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD

Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.