Termos e Condições
5xpg

1 Definições e Interpretação

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo indicados:

• "5xpg" ou "Plataforma" — refere-se ao site https://5xpg.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços neles disponíveis, operados pela empresa titular da marca 5xpg.
• "Usuário" ou "Jogador" — pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, que realizou cadastro e aceita integralmente estes Termos.
• "Conta" — registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, mediante fornecimento de dados pessoais verídicos.
• "Saldo Real" — valor monetário depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — crédito concedido pela 5xpg mediante promoções, sujeito a requisitos de apostas (rollover) antes de ser convertido em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por normas anti-lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Quaisquer termos não definidos nesta cláusula deverão ser interpretados segundo o seu sentido comum em português brasileiro, salvo se o contexto exigir interpretação diversa.

2 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar um depósito, aceitar um bônus ou simplesmente acessar qualquer funcionalidade da 5xpg, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, nos termos da Cláusula 15.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 5xpg, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou apostas no Brasil ou no exterior;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 5xpg;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja expressamente proibido pela legislação local.

O Usuário poderá manter somente uma conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas é estritamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas relacionadas e no cancelamento de eventuais ganhos e bônus.

A 5xpg reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros sem necessidade de justificativa prévia, especialmente nos casos em que haja suspeita de fraude, uso de dados falsos ou violação a estes Termos.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 5xpg adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A verificação poderá ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento de saques. Os documentos habitualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, o Usuário poderá continuar apostando, mas os saques ficam suspensos até a conclusão do processo.

5 Gestão de Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5xpg recomenda fortemente a utilização de senha robusta e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações de conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 5xpg pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia.

A 5xpg não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário, incluindo o compartilhamento voluntário de credenciais ou o uso de dispositivos públicos sem encerramento de sessão.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser objeto de taxa de manutenção administrativa, conforme comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

6 Depósitos

A 5xpg aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — crédito instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa adicional para o Usuário;
• Mercado Pago — crédito em até 30 minutos;
• PicPay — crédito em até 30 minutos;
• TED bancário — crédito em até 2 horas em horário comercial (seg–sex, 09h00–17h00, Horário de Brasília);
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — crédito imediato.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há depósito máximo estabelecido, mas transações de valor elevado podem acionar procedimentos adicionais de verificação KYC.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de contas ou instrumentos financeiros em seu nome. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados, podendo resultar na suspensão da conta.

7 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Real disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Verificação KYC concluída e aprovada;
• Ausência de Saldo Bônus com rollover pendente que restrinja o saque;
• Saque mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método de depósito utilizado.

Prazos de processamento:

• Pix — instantâneo, em até 5 minutos após aprovação interna;
• TED bancário — 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial;
• Mercado Pago / PicPay — até 30 minutos;
• Cartão de crédito — estorno em até 5 dias úteis, conforme política da operadora.

Saques de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) estão sujeitos a análise de conformidade com prazo de processamento de até 3 dias úteis adicionais. A 5xpg poderá solicitar documentação complementar nesses casos.

8 Bônus e Promoções

A 5xpg oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário tem direito a resgatar o Bônus de Boas-Vindas uma única vez;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são convertidos em Saldo Real;
• O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem ser excluídas do cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos de cada oferta;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto no prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a reclamação;
• A 5xpg reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário.

O uso de múltiplas contas para resgate de bônus, apostas combinadas para reduzir risco (arbitragem), ou qualquer estratégia identificada como abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos bônus e dos ganhos deles decorrentes, além de possível encerramento de conta.

9 Regras Gerais de Apostas

Todas as apostas realizadas na 5xpg estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível para o evento em questão;
• A 5xpg reserva-se o direito de anular apostas em casos de erro técnico, cotação incorreta publicada por engano, ou eventos cujo resultado seja determinado por irregularidades comprovadas;
• Em apostas esportivas, se um evento for adiado e não realizado dentro do prazo estipulado pelas regras da modalidade, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao Saldo Real;
• As odds publicadas na Plataforma incluem a margem da casa (house edge) e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• A aposta mínima é de R$ 1,00 (um real). O valor máximo por aposta varia conforme o evento e será exibido no momento da confirmação.

10 Cassino ao Vivo e Jogos

Os jogos disponíveis na 5xpg — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por desenvolvedoras internacionais licenciadas e auditadas, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Playtech, Spribe, entre outras. Os resultados são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo fornecedor e está disponível nas informações de cada título. A 5xpg não interfere nos algoritmos de geração de resultados dos jogos de seus parceiros.

Em caso de falha técnica durante uma rodada, a política de resolução será:

• Se a falha ocorrer antes da conclusão da rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao Saldo Real;
• Se o resultado já tiver sido determinado pelo sistema antes da falha, o resultado prevalece.

11 Jogo Responsável

A 5xpg acredita que o entretenimento deve ser prazeroso e seguro. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, incluindo:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Time-out (pausa temporária) por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Acesso a informações e recursos de apoio para jogadores com comportamento compulsivo.

Para acessar essas ferramentas ou saber mais sobre como jogar de forma saudável, consulte nossa página de Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está afetando sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda. O suporte da 5xpg está disponível 24 horas para orientá-lo.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5xpg obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de:

• Criação e gestão de conta;
• Processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades, mediante consentimento expresso.

Os dados dos Usuários nunca são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Para o exercício dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento — o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Proibições e Condutas Ilícitas

São estritamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar ou utilizar contas em nome de terceiros, sejam eles reais ou fictícios;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento regular da Plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Hackear, tentar invadir ou comprometer a integridade dos sistemas da 5xpg;
• Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da conta, retenção de saldo pendente de investigação e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

14 Limitação de Responsabilidade

A 5xpg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Atrasos em transações causados por falhas nos sistemas bancários, na rede Pix ou em carteiras digitais de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste;
• Consequências tributárias ou legais decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário em jurisdições onde tal uso seja restrito.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5xpg perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da reclamação.

15 Rescisão e Encerramento

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 5xpg. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme os prazos padrão estabelecidos na Cláusula 7, desde que a conta esteja em situação regular.

A 5xpg poderá encerrar ou suspender a conta de um Usuário imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente.

Em casos de encerramento por iniciativa do Usuário e sem irregularidades, o saldo real disponível será integralmente devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, no prazo de até 5 dias úteis.

16 Alterações dos Termos

A 5xpg reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a, mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de modelo de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas disposições, conforme o procedimento descrito na Cláusula 15.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo – SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 5xpg incentiva os Usuários a buscarem a resolução amigável de disputas em primeira instância, mediante contato direto com nosso suporte, antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 5xpg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma (exibido como texto, sem link clicável);
• Telegram: canal oficial da 5xpg — acesse pelo aplicativo Telegram e busque pelo canal oficial.

O prazo de resposta padrão por e-mail é de até 24 horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo ou do WhatsApp.